Após distribuir pouco mais de R$ 439 milhões em créditos e prêmios na Baixada Santista, o programa Nota Fiscal Paulista passará por mudanças significativas nas próximas. Será criada uma nova composição de devolução de créditos, que passará a ser de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelo estabelecimento.

Com os novos percentuais, haverá estabelecimentos comerciais que devolverão mais créditos que os atuais 20% e outros setores que inclusive não devolverão mais nenhum crédito do ICMS. Até cinco faixas deverão ser criadas, segundo informação divulgada na semana passada. Essas seriam de zero, 5%, 10%, 20% e 30%.

A mudança nos repasses acontece cerca de um ano e meio depois de o Governo de São Paulo diminuir o percentual de ICMS devolvido pela Nota Fiscal Paulista de 30% para 20%. A consulta dos créditos é feita pelos contribuintes no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Nichos

Para incentivar a área cultural, as compras feitas em comércios de livros, jornais e revistas passam a ter devolução de créditos de até 30% do ICMS. Esse percentual poderá ser devolvido também para os consumidores de peixarias e açougues, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.
Para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde, nos comércios de tabacaria, fogos de artifícios e de armas e munições a devolução de créditos foi zerada.
“O grande intuito inicial do programa é promover o estímulo à cidadania fiscal e reduzir a carga tributária do consumidor final. Nas análises realizadas pela Secretaria da Fazenda foi constatado que ao longo de quase dez anos de programa o interesse em pedir o CPF na nota foi diminuindo gradativamente. Outro ponto de atenção da equipe se concentrou em setores que os consumidores emitiam poucos cupons fiscais”, explicou a Secretaria da Fazenda de São Paulo, em nota.
De acordo com a secretaria, para a definição desses novos percentuais, foram analisadas todas as atividades econômicas que compõem o retorno de créditos do programa, o chamado Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs).

Fonte: A Tribuna